Aborto legal em portugal

aborto legal em portugal

Como é feito o aborto em Portugal?

O aborto, em Portugal, foi legalizado por referendo em 2007 (como já referido) e é permitido até às 10 semanas de gravidez a pedido da mulher, independentemente das razões. Pode ser realizado no sistema nacional de saúde ou, em alternativa, em estabelecimentos de saúde privados autorizados.

Quando é permitido o aborto no Brasil?

No Brasil, o aborto só é permitido legalmente em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher e de malformação do feto. O Supremo discute atualmente a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gravidez, mas não há prazo para o tema ser levado à votação no plenário.

Quem tem direito a licença de aborto?

As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias. O aborto provocado por terceiros sem consentimento da grávida é punível com dois anos de prisão.

Quanto custa um aborto particular?

Na rede particular, o valor fica entre 500 euros (cerca de 2420 reais), para abortos com medicamento, e 570 euros (2780 reais) para os abortos cirúrgicos com anestesia geral. Embora seja mais cara, a cirurgia é a opção escolhida por quase todas as mulheres que procuram um aborto particular.

Por que o aborto é proibido em Portugal?

Até 1984, o aborto era proibido em Portugal. A Lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação.

Quais são as complicações do aborto?

O aborto pode ter várias complicações, de entre as quais se destacam as hemorragias, as infecções e as evacuações incompletas e, no caso de aborto cirúrgico, as lacerações cervicais e perfurações uterinas. As complicações decorrentes do aborto não seguro são uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo.

Quais são as situações permitidas para o aborto?

Nas situações permitidas o aborto pode ser realizado quer em estabelecimentos públicos quer em clínicas particulares devidamente autorizadas. As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias.

Qual a origem da palavra aborto?

A palavra aborto tem origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri (perecer), composto de ab (distanciamento, a partir de) e oriri (nascer). O aborto é a interrupção de uma gravidez, e consiste na remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.

Qual o tempo de licença em caso de aborto?

Qual o tempo de licença em caso de aborto? É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito a licença remunerada em caso de aborto não criminoso. Veja-se a dicção do artigo 395 da CLT, in verbis:

Qual o prazo de licença para aborto espontâneo?

Nos abortos espontâneos ou em partos de bebê natimorto, a mulher também terá direito ao benefício. Nos casos de aborto, o prazo da licença será de 14 dias. Atenção às regras específicas para natimorto.

Quais são os riscos de um aborto espontâneo?

Em caso de aborto, espontâneo ou voluntário, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, mediante a recomendação do médico. Os riscos específicos têm que ver com o trabalho nocturno ou com condições de trabalho que podem afectar a mulher durante a gravidez.

Qual o prazo da licença maternidade?

Nos casos de aborto, o prazo da licença será de 14 dias. Atenção às regras específicas para natimorto. A partir da vigésima terceira semana de gestação, o tempo da licença maternidade e o valor do benefício é integral. É uma medida humanitária, tendo em vista o estado de saúde da mulher e vulnerabilidade após o parto.

Quanto custa para fazer um aborto? O custo normal de um aborto no primeiro trimestre corre entre $ 350 e $ 550, dependendo subsídios, o método utilizado, e outras variáveis tais como o custo de vida.

Como é o aborto no Brasil?

Postagens relacionadas: