Livro de reclamações eletrónico

livro de reclamações eletrónico

Onde Encontrar o livro de reclamações digital?

O Livro de Reclamações Digital está disponível em duas versões, em português e em inglês, e pode ser consultado em www.livroreclamacoes.pt. Planeamento Fiscal | Qual a sua importância?

Quais são os setores de atividade do livre de reclamações eletrónico?

Desde o início de julho que o Livro de Reclamações Eletrónico se estendeu a outros setores de atividade. Neste momento, a plataforma abrange os seguintes operadores económicos: Serviços Públicos Essenciais (Água, Eletricidade, Gás Natural, Comunicações Eletrónica e Serviços Postais).

Qual o prazo para adquirir um novo livro de reclamações?

Em caso de perda ou extravio do livro de reclamações o prestador de serviços/fornecedor de bens tem 5 dias úteis para informar a entidade reguladora, devendo dentro deste prazo adquirir um novo livro de reclamações. » Alterei a morada do estabelecimento/atividade/CAE, tenho de adquirir um novo livro de reclamações? Não.

Por que o livro de reclamações físico é obrigatório para todos os estabelecimentos?

O livro de reclamações físico continua a ser obrigatório para todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos mencionados nas al. a) e b) do n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua versão atual. » Pode o livro de reclamações sair do estabelecimento, caso o consumidor não queira deslocar-se ao estabelecimento?

Como comprar o livro de reclamações?

O livro de reclamações pode ser comprado através do Portal do Cidadão, nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda ou respetivos balcões nas lojas do cidadão, na Direção Geral do Consumidor e em entidades acreditadas para a venda do Livro de Reclamações.

Quais são os setores de atividade do livre de reclamações eletrónico?

Desde o início de julho que o Livro de Reclamações Eletrónico se estendeu a outros setores de atividade. Neste momento, a plataforma abrange os seguintes operadores económicos: Serviços Públicos Essenciais (Água, Eletricidade, Gás Natural, Comunicações Eletrónica e Serviços Postais).

Qual o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações?

Como se pode ler no site da ASAE, o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de junho, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho.

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Qual é a importância das reclamações?

O Livro de Reclamações Digital está disponível em duas versões, em português e em inglês, e pode ser consultado em www.livroreclamacoes.pt. Planeamento Fiscal | Qual a sua importância?

Qual a diferença entre o formato físico e o livre de reclamações eletrónico?

Quanto Tempo Demora para adquirir um novo livro de reclamações?

Em caso de perda ou extravio do livro de reclamações o prestador de serviços/fornecedor de bens tem 5 dias úteis para informar a entidade reguladora, devendo dentro deste prazo adquirir um novo livro de reclamações. » Alterei a morada do estabelecimento/atividade/CAE, tenho de adquirir um novo livro de reclamações?

Qual a importância do livro de reclamações?

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamações? Todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou serviços, que exerçam atividade de modo habitual e profissional e que tenham contacto com o público, são obrigados a ter o livro de reclamações disponível.

Como vender o livro de reclamações?

Consulte as moradas aqui. Direção-Geral do Consumidor, entidades reguladoras, entidades de controlo de mercado, associações profissionais e empresariais. Consulte a lista de entidades autorizadas a vender o livro de reclamações aqui. Também pode encomendar o livro de reclamações através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda:

Quanto Custa o livro de reclamações em papel?

O livro de reclamações em papel custa € 20,04, quer se desloque para o comprar ou o encomende através da internet. Se preferir comprar o livro de reclamações presencialmente, pode deslocar-se a um dos seguintes pontos de venda:

QUEM TEM DE TER LIVRO DE RECLAMAÇÕES FÍSICO? Artigo 2.º - Âmbito 1 - São abrangidos pela obrigação de disponibilização do formato físico do livro de reclama- ções todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, designadamente os identifica- dos no anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, em todos os estabeleci-

Quem é obrigado a disponibilizar o livro de reclamação?

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