Tribunal de contas

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Quais são os membros do Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas é composto, na sede, pelo Conselheiro Presidente e por dezasseis Juízes Conselheiros. O Tribunal de Contas integra ainda duas Secções Regionais, na Madeira e nos Açores, com um Juiz Conselheiro cada uma. O Presidente do Tribunal de Contas é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo para um mandato de 4 anos.

O que é o Tribunal de Contas do estado?

O Tribunal de Contas do Município é órgão municipal (a partir da Constituição de 1988 é vedada a criação de novos tribunais municipais) com a incumbência de análise de contas do respectivo município. ↑ LENZA, Pedro (2019). Direito constitucional.

O que é o Tribunal de Contas do município?

O Tribunal de Contas do Município é órgão municipal (a partir da Constituição de 1988 é vedada a criação de novos tribunais municipais) com a incumbência de análise de contas do respectivo município. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

O que é o Tribunal de Contas Europeu?

A Constituição de 1976 atribuiu-lhe a natureza de tribunal superior, incluindo-o no elenco de órgãos de soberania e, juntamente com o Tribunal de Contas Europeu, faz parte da rede europeia de instituições superiores de controlo financeiro.

Quem faz parte de um tribunal de Contas?

3. Quem faz parte de um Tribunal de Contas? Os membros de um Tribunal de Contas são chamados de ministros – caso façam parte do TCU – ou conselheiros – caso sejam de Tribunais estaduais ou municipais.

O que é o Tribunal de Contas do município?

O Tribunal de Contas do Município é órgão municipal (a partir da Constituição de 1988 é vedada a criação de novos tribunais municipais) com a incumbência de análise de contas do respectivo município. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Quais são os três nomes principais para a criação do Tribunal de Contas da União?

Alves Branco, Serzedelo Correia e Ruy Barbosa são os três nomes principais para a criação do Tribunal, sendo Ruy Barbosa considerado o Patrono desta instituição e do demais Tribunais de Contas dos estados. As principais competências do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira de 1988 e são as citadas a seguir.

Qual a estrutura dos Tribunais de Contas?

QUANTO À COMPOSIÇÃO A estrutura dos Tribunais de Contas vem disposta na Constituição Federal. Quanto à esfera da União, dispõe o art. 73: “O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional (...)

Qual a função do Tribunal de Contas dos municípios do Pará?

Resumo: Os Tribunais de Contas correspondem aos órgãos de controle externo responsáveis por supervisionar e fiscalizar a forma como são utilizados os recursos públicos.

Quais são os tribunais de Contas do município?

De acordo com o já destacado em linhas anteriores, só existem dois tribunais de contas do Município: o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o do Rio de Janeiro, os quais terão suas nuances melhor delineadas abaixo.

O que é o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia?

Assim, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se consolidou e se firmou como órgão de controle externo com jurisdição própria e privativa na sua área de competência.

Como entrar em contato com o Tribunal de Contas do município de São Paulo?

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