Ordem dos agentes de execução

ordem dos agentes de execução

Quem são os agentes de execução?

Quem são os agentes de execução? Os Agentes de Execução podem apresentar-se e ser nomeados em sociedade ou individualmente. Assumem as seguintes competências: assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos.

Quais são as competências dos agentes de execução?

Os Agentes de Execução podem apresentar-se e ser nomeados em sociedade ou individualmente. Assumem as seguintes competências: assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos.

Quais são as contas-cliente de um agente de execução?

O agente de execução deve ter em instituição de crédito duas contas-cliente à sua ordem:  Uma, com a menção da circunstância de se tratar de uma conta-cliente dos exequentes, na qual deposita todas as quantias recebidas destinadas a preparos, despesas e honorários;

Quem deve citar o agente de execução?

O agente de execução deve citar todos os credores que sejam titulares de direito real de garantia, registado ou conhecido, sobre os bens penhorados para, querendo, virem reclamar, pelo produto

Quem é o agente de execução?

O agente de execução é um profissional com poderes públicos para praticar os actos próprios dos processos executivos. Cabe ao agente de execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, incluindo as citações, notificações e publicações, as penhoras e vendas e a liquidação dos créditos.

Quais são as competências dos agentes de execução?

Os Agentes de Execução podem apresentar-se e ser nomeados em sociedade ou individualmente. Assumem as seguintes competências: assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos.

Quais são os actos próprios de uma execução?

Entre os actos próprios de uma execução, são afastadas da sua competência e atribuídas aos juízes somente as questões de natureza exclusivamente jurisdicional, isto é, que impliquem decidir em definitivo um litígio surgido durante a execução — por exemplo, uma oposição à execução ou à penhora ou reclamações sobre actos do agente de execução.

Quem são os agentes públicos?

Do latimagens, agente se refere ao sujeito da ação, ou seja, à pessoa que atua, opera, faz. No que se refere à expressão agente público, o termo é utilizado para determinar, de forma específica, qualquer pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.

Há prazos a cumprir? Um processo de execução não tem um prazo específico para a sua conclusão, visto que este depende de muitos factores, mas há muitos prazos a ter de ser cumpridos dentro da própria tramitação (desenvolvimento) processual. E assim se percebe a figura do incompreendido e “mal amado” – Agente de Execução!

Qual é o prazo de conclusão de um processo de execução?

Qual é a função de um agente de execução?

Cabe ao agente de execução dirigir o processo executivo e realizar todas as diligências de execução, incluindo as citações, notificações e publicações, as penhoras e vendas e a liquidação dos créditos.

Qual a diferença entre agente de execução e solicitador?

Por seu turno, o agente de execução aplicará o art.º 173.º, do referido Estatuto, uma vez que está obrigado a aplicar as tarifas para apuramento dos seus honorários, ao passo que o solicitador deverá aplicar o art.º 149.º desse mesmo Estatuto, possuindo critérios que deverá ter em conta para calcular a sua remuneração, conforme se verificará. 11

Quais são as custas pagas ao agente de execução?

82 remunerações pagas ao agente de execução, as despesas por este efetuadas, os honorários do mandatário e as despesas por este efetuadas constituem custas de parte»210.

Quais são as competências dos agentes de execução?

Os Agentes de Execução podem apresentar-se e ser nomeados em sociedade ou individualmente. Assumem as seguintes competências: assegurar todas as diligências do processo de execução, efetuar citações e notificações avulsas e promover despejos.

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