Declaração de recuperação

declaração de recuperação

Quando é emitido o certificado de recuperação?

O certificado de recuperação é emitido decorridos 11 dias após a realização de teste positivo à Covid-19. Para isso é necessário comprovar a infeção por SARS-CoV-2, com teste laboratorial de diagnóstico com resultado positivo e registar o resultado no sistema SINAVE.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Quem pode solicitar Recuperação judicial? Apenas empresários, sociedades e companhias aéreas podem pedir recuperação judicial. Não se enquadram em empresas que podem solicitar a recuperação judicial: empresas públicas; sociedades de economia mista; instituições financeiras públicas ou privadas; cooperativas de crédito; consórcios;

Posso solicitar o certificado de recuperação em Portugal?

Posso solicitar o certificado de recuperação em Portugal? Se teve infeção por SARS-CoV-2 num país que integra o mecanismo europeu do Certificado Digital COVID da UE, pode utilizar em Portugal o certificado de recuperação emitido por esse país, sob as mesmas regras de aceitação do certificado de recuperação emitido por Portugal.

Como faço para obter a declaração da RAIS?

1.1) Escolher o tipo de recibo Autorizado ou Estabelecimento. A opção Estabelecimento está disponível para competências a partir de 05/2010. Para obter declaração da RAIS a partir de 2002, indicamos acessar o Portal RAIS . Necessário uso de certificação digital da empresa ou responsável pela declaração RAIS do ano-base.

Quando é feita a emissão dos certificados de recuperação?

A emissão dos certificados de recuperação é efetuada nos termos do disposto nos Regulamentos (UE) 2021/953 e 2021/954, ambos de 14 de junho, no Decreto-Lei nº 54-A/2021, de 25 de junho, e na Orientação 007/2021, de 15 junho de 2021, da DGS.

Posso solicitar o certificado de recuperação em Portugal?

Posso solicitar o certificado de recuperação em Portugal? Se teve infeção por SARS-CoV-2 num país que integra o mecanismo europeu do Certificado Digital COVID da UE, pode utilizar em Portugal o certificado de recuperação emitido por esse país, sob as mesmas regras de aceitação do certificado de recuperação emitido por Portugal.

Qual a validade de um certificado?

Os certificados têm uma validade de 180 dias. Para evitar a sua caducidade, basta solicitar outro antes do final deste prazo. O novo certificado terá, igualmente, uma validade de 180 dias.

Como aceder ao meu certificado?

Ou seja, para cada vez que quiser aceder ao seu certificado, através do portal do SNS 24, terá de gerar novo código e utilizá-lo no período de 5 minutos. Na aplicação móvel e na área pessoal do portal SNS 24, após estar autenticado, não é necessário código de acesso ao certificado.

Onde posso obter o certificado de recuperação?

Onde posso obter o certificado de recuperação? Para emitir o certificado de recuperação depois dos 11 dias do diagnóstico, podes aceder o portal do SNS24 ou a aplicação móvel SNS 24 (disponível em Android, IOS e EMUI).

Quanto Tempo Demora para receber o certificado de recuperação?

Após 48h do reconhecimento, deve repetir o pedido de emissão do certificado de recuperação. O certificado de recuperação é emitido e válido decorridos 11 dias e até 180 dias a contar da data do resultado positivo/diagnóstico. Tenho um teste serológico positivo à COVID-19 confirmado por um laboratório. Posso obter um certificado de recuperação? Não.

Quando o certificado digital vai ser adotado em Portugal?

Em Portugal pode obter o seu certificado a partir do dia 17 de junho. O Parlamento Europeu aprovou a adoção do Certificado Digital COVID da UE, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 1 de julho.

Qual o prazo para solicitar um novo certificado?

Decorrido o prazo de 14 dias, deverá solicitar um novo certificado através da aplicação móvel SNS 24 ou do portal do SNS 24. Caso tenha alguma dúvida, ou problema, relativamente ao seu certificado deverá contactar o SNS 24 – 808 24 24 24 e escolher a opção 5.

Como conseguir o RAIS do PIS? A Consulta Trabalhador apresenta os dados da Entrega da declaração RAIS ano-base 2,020, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador.

Como entrar em contato com a RAIS?

Como é realizado o processamento da RAIS? Lembre-se que este processo deverá ser realizado pelo sistema do eSocial, por meio das ferramentas de transmissão de eventos. Após o processamento da entrega da RAIS, você receberá um número de recibo da declaração que deve ser apresentado em caso de fiscalização.

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