Apoio juridico segurança social

apoio juridico segurança social

Como é feito o pedido de Segurança Social?

O pedido é decidido pelos diretores dos Centros Distritais da Segurança Social da área da residência ou da sede do requerente, ou pelas pessoas em quem estes tenham delegado tal competência, incumbindo-lhes analisar o pedido e solicitar documentos em falta. Recebe uma resposta dentro de 30 dias se não for realizada audiência de interessados.

Como funciona o apoio jurídico gratuito?

O apoio jurídico gratuito pode significar a dispensa do pagamento das custas judiciais como taxa de justiça e dos encargos com o processo. Noutros casos, é dada a possibilidade de fazer estes pagamentos em prestações. Quem pode pedir apoio jurídico gratuito? O apoio judiciário está acessível a particulares e a entidades sem fins lucrativos.

Como saber se tem direito a apoio judiciário?

Para ser mais fácil perceber se tem direito a apoio judiciário, pode usar o simulador que está disponível no site da Segurança Social. Como pedir o apoio? Para pedir é necessário reunir a documentação que prove a insuficiência económica e preencher e assinar o formulário MOD PJ 1 – DGSS. Deve assinalar o campo “4.2 Apoio judiciário”.

Como funciona o apoio do advogado?

Este apoio funciona através de Consulta Jurídica e Apoio Judiciário. Consulta com um advogado para discutir um caso concreto em que os seus interesses ou direitos estão envolvidos. Além de esclarecer e aconselhar, o advogado pode também ajudá-lo a resolver o problema sem recorrer aos tribunais (por exemplo, sugerindo que envie uma carta).

Como acessar o serviço de segurança social direta?

Senha de acesso ao serviço Segurança Social Direta; Marque o seu atendimento pelo telefone: Linha Segurança Social. Ligue 210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00. O custo da chamada para ambos os números, a partir de uma rede móvel ou fixa, será de acordo com o operador e respetivo tarifário contratado.

Como agendar uma chamada de Segurança Social?

Linha Segurança Social Ligue 210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00. O custo da chamada para ambos os números, a partir de uma rede móvel ou fixa, será de acordo com o operador e respetivo tarifário contratado. Quando ligar para fazer a sua marcação, escolha a opção relacionada com o assunto que pretende agendar:

Quais são as regras para o atendimento presencial da Segurança Social?

O atendimento presencial da Segurança Social deve ser sujeito a marcação prévia para evitar filas de espera. Quando se desloca a um Serviço de Atendimento da Segurança Social é obrigatório o uso de máscara. No relacionamento com a Segurança Social deverão ser privilegiados os canais não presenciais: Linha Segurança Social e Segurança Socia Direta.

Como pedir a senha da Segurança Social?

Se é um cidadão, introduza os dados e confirme a morada e aguarde em casa a password de acesso para usar com o NISS (Número de Identificação da Segurança Social). Veja como pedir a senha da Segurança Social Diretapasso a passo.

Onde posso obter atendimento jurídico gratuito? Procure a Defensoria Pública da União. No Rio de Janeiro, o escritório funciona na Rua da Alfândega 70 – Centro – tel.: (21) 2460-5000.

Como funciona o apoio do advogado?

Quem tem direito ao apoio judiciário?

A Segurança Social responde em 30 dias ao pedido de apoio judiciário feito. Quem tem direito à proteção jurídica? Têm direito ao apoio judiciário da Segurança Social todas as pessoas singulares e entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com os processos judiciais.

Como solicitar o apoio judiciário?

O apoio judiciário é pedido à Segurança Social. Vai precisar de entregar os documentos que comprovam a sua situação económica e o formulário de pedido de proteção jurídica, onde deve assinalar o campo 4.2 Apoio judiciário. Se for uma pessoa, precisa de entregar:

Quais são os tipos de apoio judiciário?

Consoante o tipo de processo e as condições económicas de quem faz o pedido, o apoio judiciário pode incluir: serviços de um mandatário que defenda os seus interesses em tribunal (pode ser um advogado, advogado estagiário ou um solicitador, consoante o tipo de processo)

Como funciona o apoio jurídico gratuito?

O apoio jurídico gratuito pode significar a dispensa do pagamento das custas judiciais como taxa de justiça e dos encargos com o processo. Noutros casos, é dada a possibilidade de fazer estes pagamentos em prestações. Quem pode pedir apoio jurídico gratuito? O apoio judiciário está acessível a particulares e a entidades sem fins lucrativos.

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