Aborto legal em portugal

aborto legal em portugal

Como é feito o aborto em Portugal?

O aborto, em Portugal, foi legalizado por referendo em 2007 (como já referido) e é permitido até às 10 semanas de gravidez a pedido da mulher, independentemente das razões. Pode ser realizado no sistema nacional de saúde ou, em alternativa, em estabelecimentos de saúde privados autorizados.

Quem tem direito a licença de aborto?

As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias. O aborto provocado por terceiros sem consentimento da grávida é punível com dois anos de prisão.

Quando é permitido o aborto?

Também é obrigatório que seja providenciado o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar. O aborto também é permitido nas seguintes situações : Até às 16 semanas, em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial). Até às 24 semanas, em caso de malformação do feto.

Quais são as complicações do aborto?

O aborto pode ter várias complicações, de entre as quais se destacam as hemorragias, as infecções e as evacuações incompletas e, no caso de aborto cirúrgico, as lacerações cervicais e perfurações uterinas. As complicações decorrentes do aborto não seguro são uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo.

Por que o aborto é proibido em Portugal?

Até 1984, o aborto era proibido em Portugal. A Lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação.

Quais são as complicações do aborto?

O aborto pode ter várias complicações, de entre as quais se destacam as hemorragias, as infecções e as evacuações incompletas e, no caso de aborto cirúrgico, as lacerações cervicais e perfurações uterinas. As complicações decorrentes do aborto não seguro são uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo.

Quais são as situações permitidas para o aborto?

Nas situações permitidas o aborto pode ser realizado quer em estabelecimentos públicos quer em clínicas particulares devidamente autorizadas. As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias.

Qual a origem da palavra aborto?

A palavra aborto tem origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri (perecer), composto de ab (distanciamento, a partir de) e oriri (nascer). O aborto é a interrupção de uma gravidez, e consiste na remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.

Qual o tempo de licença em caso de aborto? É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito a licença remunerada em caso de aborto não criminoso. Veja-se a dicção do artigo 395 da CLT, in verbis:

Qual o prazo de licença para aborto espontâneo?

Quem tem direito à licença maternidade em 2021? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem o direito ao afastamento remunerado às trabalhadoras, em razão de gravidez, adoção e aborto legal. Esse benefício é conhecido como licença-maternidade e é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quando o aborto é necessário?

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante (ABORTO NECESSÁRIO; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (ABORTO HUMANITÁRIO). A terceira possibilidade não está prevista no Código Penal.

Por que o aborto é permitido por lei?

O aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro (já previstos no código penal de 1940) e no caso de anencefalia (recentemente julgado pelo STF). Infelizmente em nosso país são poucos os serviços que funcionam regularmente e as mulheres tem dificuldade em ...

Quais são as situações permitidas para o aborto?

Nas situações permitidas o aborto pode ser realizado quer em estabelecimentos públicos quer em clínicas particulares devidamente autorizadas. As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias.

Quando é permitido o aborto voluntário?

Por favor, utilize fontes apropriadas contendo título, autor e data para que o verbete permaneça verificável. (Agosto de 2020) Em Portugal, o aborto voluntário (ou interrupção voluntária de gravidez) foi legalizado por referendo realizado em 2007 e é permitido até a décima semana de gravidez se assim quiser a mulher independentemente dos motivos.

Postagens relacionadas: