Despedimento por iniciativa do trabalhador

despedimento por iniciativa do trabalhador

Quais são as formas de despedimento por iniciativa do empregador?

A primeira das formas de despedimento por iniciativa do empregador é o despedimento por justa causa imputável ao trabalhador.

Quais são as causas de despedimento no âmbito de um contrato de trabalho?

O direito do trabalho prevê que constitui justa causa de despedimento no âmbito de um contrato de trabalho o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a manutenção da relação de laboral, considerando que os seguintes comportamentos se revelam inadmissíveis:

Qual a diferença entre despedimento coletivo e despedimento temporário?

Contrato sem termo: em caso de despedimento coletivo, o trabalhador tem direito a ser compensado no valor correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Contrato a termo ou temporário: o trabalhador tem direito a 18 dias de retribuição base e diuturnidades, por cada ano completo.

Quais são os direitos a receber em caso de despedimento?

Direitos a receber em caso de despedimento: férias e subsídios. Depois da cessação de contrato, o trabalhador tem direito à retribuição do período de férias proporcional ao serviço prestado, bem como ao respetivo subsídio. O artigo continua após o anúncio. Caso o contrato cessar antes de terem sido gozadas as férias vencidas no início do ano, ...

Quais são os requisitos para o despedimento por iniciativa do empregador?

O despedimento por iniciativa do empregador tem de obedecer a alguns requisitos, diferentes em função da modalidade de despedimento exercida. De forma simples e simplicista, podemos dizer que a entidade patronal proceder ao despedimento dos seus funcionários de quatro formas distintas: Despedimento por inadaptação.

Quais são os motivos de despedimento Por inadaptação?

Despedimento por inadaptação Consiste no despedimento baseado na inadaptação superveniente do trabalhador ao posto de trabalho. Entre os motivos do despedimento por inadaptação encontra-se por exemplo a redução continuada da produtividade ou da qualidade. 7. Resolução pelo trabalhador

Qual o direito do Trabalhador ao despedimento?

O trabalhador tem direito a que o despedimento só opere se forem colocados à sua disposição a compensação devida, os créditos vencidos e os exigíveis por efeito da cessação do contrato de trabalho, até ao prazo do aviso prévio.

Qual é a justa causa do despedimento?

No caso de o despedimento ser da iniciativa do empregador, a justa causa verifica-se quando existe um comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Qual é o conceito de despedimento coletivo?

O conceito de despedimento coletivo, bem como as circunstâncias necessárias para que possa ser invocada esta figura jurídica, estão determinados no Código do Trabalho (CT). Em 2021 o panorama do despedimento coletivo não é animador: o número de processos duplicou durante 2020.

Por que os despedimentos coletivos podem acontecer?

Por último, quando existem motivos tecnológicos. Neste caso, os despedimentos coletivos podem acontecer quando tiverem por base alterações nas técnicas, processos, automatização e informatização. O que ocorre é que ao mudar as técnicas e processos de fabrico, a empresa deixa de necessitar do número de trabalhadores que tinha.

Quanto tempo o empregador tem para decidir o despedimento?

Qual o prazo que o empregador tem para decidir? Após o acordo ou 15 dias após o fim das negociações, o processo entra em fase de decisão, devendo a entidade patronal comunicar por escrito a cada trabalhador a decisão do seu despedimento, a qual terá de ser acompanhada de todas as restantes informações legais obrigatórias, já indicadas neste artigo.

Como funciona a compensação de despedimento coletivo?

O método de cálculo de qualquer eventual compensação genérica a conceder aos trabalhadores a despedir, para além da indemnização legalmente prevista, ou da estabelecida em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Na mesma data deve ser enviada cópia da comunicação aos serviços competentes do ministério responsável pela área laboral.

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