Delação premiada

delação premiada

Quando surgiu a delação premiada?

Hoje, acordos de delação premiada são a regra em processos judiciais nos Estados Unidos. Depois, foi a vez da Itália. Em 1983, autoridades italianas puseram as mãos no mafioso Tommaso Buscetta, preso primeiramente no Brasil.

Qual a importância da delação premiada para a justiça?

A delação premiada e seu cabimento no ordenamento jurídico brasileiro estão facilitando a prévia investigação do crime, sendo apenas uma mera prova indiciária do processo, precisando respaldar-se nas demais provas dos autos, e por isso surgem os conflitos na esfera judicial da delação premiada.

Como era a aplicação da delação premiada para todos os tipos de crimes?

Após a edição da Lei 9.807/99, que regula o Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas, a possibilidade da aplicação da delação premiada foi ampliada para todos os tipos de crimes. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

Como funciona a delação premiada?

O principal direito do delator é envolver-se na delação premiada por vontade própria. Qualquer forma de coação identificada pelo juiz pode resultar na anulação do recurso. Para a própria proteção do investigado e para a segurança do entendimento do depoimento, sua fala deve ser feita na presença de seu advogado de defesa.

Por que a delação premiada no Brasil se tornou um dos assuntos mais falados dos últimos tempos?

A delação premiada no Brasil, apesar de recente, não deve deixar de ser aplicada, uma vez que tem trazido resultados positivos nos casos em que foi empregada, servindo, inclusive, de exemplo para outros países. Ainda assim, existem algumas exigências para que o delator seja beneficiado.

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

Quais são os requisitos para a celebração da colaboração premiada?

Mas o principal regramento da colaboração premiada encontra-se, atualmente, na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O diploma legal em questão arrola três requisitos para a celebração da colaboração premiada: a conveniência, a voluntariedade e a oportunidade.

Qual a importância da delação premiada?

A delação premiada auxilia o Estado a dar uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade. Pois, demanda menos tempo e gastos com a investigação criminal, e mais rapidamente chega-se a solução da atividade criminosa.

Quais são os sujeitos da delação premiada?

Vale dizer que, a delação também poderá ocorrer na fase de execução de pena, com previsão legal em algumas normas. Como sujeitos da delação premiada destacam-se o beneficiário e o destinatário. Nas legislações acerca do instituto estudado encontramos a expressão agente.

Qual a importância da colaboração premiada para o direito processual?

De outro lado, nos deparamos com a colaboração premiada, definido pelo legislador como meio de obtenção de prova, o instituto ligado a questões de direito processual, posto que abarca procedimentos relacionados ao processo penal para que, quando adotados, permitirem a concessão dos benefícios cominados à ela.

Quais são os prêmios da delação?

Com previsão legal, o prêmio em virtude da delação poderá ser a redução de pena de um a dois terços, perdão judicial, regime mais brando e substituição da sanção privativa de liberdade por pena alternativa.

Postagens relacionadas: