Antigos combatentes

antigos combatentes

Quais são os direitos do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020, mas só a partir de 1 de janeiro de 2021 é possível tirar partido de todas as vantagens contidas na legislação. O objetivo desta lei é a “dignificação e valorização dos antigos combatentes, relevando também a dimensão solidária para com os veteranos”.

Quais são as vantagens do cartão do Antigo combatente?

Cerca de 200 mil antigos militares estão habilitados a receber o Cartão do Antigo Combatente, um documento que lhes permite obter benefícios no dia a dia, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras no SNS. Conheça, neste artigo, outras das vantagens deste cartão.

Quais são os benefícios do Estatuto do Antigo combatente?

O estatuto prevê ainda outras medidas que beneficiam os Antigos Combatentes, nomeadamente a utilização gratuita de transportes públicos, o livre acesso a museus e a monumentos nacionais, a criação do Cartão do Antigo Combatente e a definição do dia 9 de abril como o Dia Nacional do Combatente. Notícia AnteriorPróxima Notícia Partilhar

Quem pode repatriar os corpos dos antigos combatentes?

A pedido do cônjuge sobrevivo, dos ascendentes ou descendentes dos Antigos Combatentes, podem ser repatriados, com o auxílio do Estado, os corpos dos AC falecidos em teatros de guerra, sepultados em cemitérios no estrangeiro, e entregues aos respetivos familiares (artigo 21.º do Anexo I da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto).

Quais são os direitos e deveres do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atribuição desses benefícios.

Quais são as disposições previstas no Estatuto do Antigo combatente?

5 — As disposições previstas no ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE aplicam-se ainda às VIÚVAS E VIÚVOS DOS ANTIGOS COMBATENTES acima identificados naquilo que, estritamente, lhes for aplicável. Os antigos combatentes gozam de reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional.

Quais são os benefícios legais para os antigos combatentes?

É um benefício que decorre da contagem do tempo de serviço efetivo e das respetivas percentagens de acréscimo, a qual isenta o antigo combatente desse encargo; 1Têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.

Quais os benefícios legalmente instituídos a que os antigos combatentes têm direito?

A mencionada legislação reconheceu aos antigos combatentes que cumpriram o serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo, em alguns territórios do ultramar, entre 1961 e 1975, o direito a serem contemplados por benefícios legais em função do tempo de serviço prestado (v. Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro).

Como obter o Cartão do Antigo Combatente? Há duas formas de obter o Cartão do Antigo Combatente: pessoalmente, no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, em Lisboa; ou através da página deste serviço na internet.

Qual é o estatuto do Antigo combatente?

O estatuto do antigo combatente representa a expressão desse dever, que é da mais elementar justiça, perante os militares que combateram com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício, em vários teatros operacionais.

Quais são os direitos do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020, mas só a partir de 1 de janeiro de 2021 é possível tirar partido de todas as vantagens contidas na legislação. O objetivo desta lei é a “dignificação e valorização dos antigos combatentes, relevando também a dimensão solidária para com os veteranos”.

Quais são os benefícios legais para os antigos combatentes?

É um benefício que decorre da contagem do tempo de serviço efetivo e das respetivas percentagens de acréscimo, a qual isenta o antigo combatente desse encargo; 1Têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.

Quais os benefícios legalmente instituídos a que os antigos combatentes têm direito?

A mencionada legislação reconheceu aos antigos combatentes que cumpriram o serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo, em alguns territórios do ultramar, entre 1961 e 1975, o direito a serem contemplados por benefícios legais em função do tempo de serviço prestado (v. Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro).

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