Complemento por dependencia formulário

complemento por dependencia formulário

Quem tem direito ao complemento de dependência?

Como o próprio nome indica, o complemento por dependência não é uma pensão, mas sim um complemento, em regra, a uma pensão já existente. O beneficiário tem direito a este complemento pela sua dependência de outra pessoa na satisfação das suas necessidades básicas do dia-a-dia, como a higiene pessoal, a alimentação e a deslocação

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Qual o prazo para suspensão ou cessação do complemento por dependência?

Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do complemento por dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Quais são os montantes do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da pensão social e variam de acordo com o grau de dependência, da seguinte forma: Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral: 50% do valor da pensão social – situação de dependência do 1.º grau;

Qual o prazo para suspensão ou cessação do complemento por dependência?

Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do complemento por dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Quando o pensionista perde o direito ao complemento?

Quando a situação de pensionista ou de dependência deixar de se verificar, o beneficiário perde o direito ao complemento a partir do fim do mês em que ocorra essa situação.

Quem tem direito ao complemento por dependência?

O Complemento por Dependência pode ser pedido pelo próprio dependente, por familiares ou por outras pessoas ou instituições que lhe prestem assistência. Têm direito a este subsídio, os cidadãos com os seguintes requisitos:

Quais são os montantes do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da pensão social e variam de acordo com o grau de dependência, da seguinte forma: Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral: 50% do valor da pensão social – situação de dependência do 1.º grau;

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Quando é concedido o complemento?

É concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a prestação que lhe dá direito ao complemento, se for essa a situação. É pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, desde que, nessa data, o interessado reúna já todas as condições de atribuição do complemento.

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